A esposa do meu meio irmão tem direito a herança do meu pai?
Dúvida do leitor: Meu pai teve um filho fora do casamento. Ele morreu há 19 anos atrás deixou um apartamento e um processo que está no final dos trâmites. Minha mãe faleceu há 3 anos. Esse meu irmão casou em 2013 com comunhão parcial de bens ele não teve filhos. Em 2022, ele morreu. A […]
Relacionamento sugar: o que o Direito e a Psicanálise dizem sobre o assunto?
Desde que se popularizou por meio de aplicativos de paquera, o relacionamento sugar tem sido tema de discussão no meio social. Esse tipo de relacionamento, cuja dinâmica envolve uma pessoa, em geral mais velha, que fornece apoio financeiro e presentes para alguém mais jovem, em troca de companhia, levanta questões sobre legalidade e suas implicações jurídicas. Sugar, […]
Aprovado acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 776/2021, que trata do acordo entre Brasil e Romênia sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal. O acordo havia sido assinado em Brasília em junho de 2017. O relator da matéria foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora o projeto […]
STF começa a discutir regra de empate em matéria penal nas Turmas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (1º), questão em que pretende uniformizar interpretação de regras de seu Regimento Interno sobre as situações de empate, em processos criminais, no âmbito das Turmas, tendo em vista eventual ausência de algum de seus integrantes ou em razão de vaga. O ministro André […]